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18 de novembro de 2009

PDM no orçamento de 2010

A gestão do território é uma das mais importantes funções do poder autárquico.
Nesse contexto, o PDM (Plano Director Municipal) é um documento basilar.
O actual PDM está perfeitamente desactualizado.
No anterior mandato tentaram contornar a questão com remendos.
Os resultados foram desastrosos.
Não se prepara o futuro a remendar, mas sim a planear, a projectar e a executar, a concretizar!

Uma das provas do que acabamos de dizer tem a ver com a construção do novo Quartel dos Bombeiros.
O actual PDM não permite a sua construção no terreno disponível para tal.
Perante isto andou-se todo um mandato - 4 anos - aos zig-zags, sem se chegar a um resultado final.
Senão vejamos:

  1. em 2006, início de mandato, Pedro Paredes apostou em obter financiamento através do Plano de Investimento do Estado (ver folha de Alcácer de Fev 2006); aquela data já se sabia que o PDM não permitia tal construção... perderam, desistiram e mudaram de caminho.
  2. em 2007, segundo ano de mandato, apostaram num Plano de Urbanização para contornar o PDM actual (ver folhas de Alcácer de Mai/Jun, Out/Nov e Dez de 2007 e brochura "dois passos de um longo caminho de Out 2007"). Perderam, desistiram e mudaram de caminho.
  3. em 2008, terceiro ano de mandato, apostaram na suspensão do Plano Director Municipal no local da construção do desejado quartel (ver brochura "do plano à acção" de Out 2008; perderam, desistiram e voltaram a mudar de caminho.
  4. em 2009, último ano de mandato, foram obrigados a retomar o Plano Director Municipal e a altera-lo, pelo menos, para o local em causa (dá muito trabalho revê-lo todo). Ainda não ouvimos o anúncio da conclusão desta iniciativa, pelo que deduzimos que estará por acabar.

Foi muito o tempo perdido.
A candidatura ao financiamento comunitário atrasa-se de forma inaceitável.
Estamos todos a perder.
É no que dá a navegação à vista...

O problema que afecta a construção do quartel dos bombeiros não é um caso isolado. É apenas o caso mais mediático.

Acontece que Pedro Paredes diz ter plena consciência do problema - a desactualização do PDM.


Deixemos o passado e preparemos o futuro.
Neste momento, o mais importante é que o PDM seja revisto.
E que se comece já, pois este é um processo longo e moroso.
Não há razões válidas para mais atrasos.

E para isso acontecer, o Orçamento para o 2010 (e seguintes) terá que contemplar esta acção com a verba adequada à sua concretização.
Não basta, mas é indispensável.
E Pedro Paredes sabe, como todos nós, que a revisão do PDM é urgente.
Assim sendo, faça-se!

18 de abril de 2009

PDM

Recém chegado ao poder, Pedro Paredes concedu uma entrevista à Radio Mirasado em Outubro de 2005 (ver http://www.mirasado.pt/noticias.php?id=000348)

Retiramos um pequeno trecho dessa mesma entrevista:

"A revisão do PDM é um dos pontos fortes do trabalho que pretende desenvolver. Nas suas declarações, o próximo edil afirmou convictamente queo PDM precisa urgentemente de revisão e eu sei com todo o rigor de que tipo de revisão é que precisa e onde e como (...)."

Passados três anos e meio continuamos a ser regulados por um PDM desactualizado.
Não há sinais de qualquer revisão em curso.
Poucos entendem as razões desta apatia (excepção clara para os subservientes).
Ou seja, a revisão do PDM está guardada para quem vier a seguir... como muitas outras coisas!

O Presidente sabia que era urgente.
Sabia, com todo o rigor, aquilo que era necessário fazer, onde, como...
E passados três anos e meio não se vê nada feito?
Porquê?
Responda Sr. Presidente!

Alcácer perdeu, perde e perderá com o PDM desactualizado.
O caso do quartel dos Bombeiros é apenas um pequeno exemplo, no 2º maior concelho do país (em extensão).

Chegarmos a esta altura sem nada feito significa o quê?
Esquecimento?
Incapacidade?
Incompetência?
Tudo junto?

Pedro Paredes que explique.