23 de novembro de 2009

ainda o PDM no orçamento de 2010

Nunca é demais falar daquilo que é importante.
Tanto mais se nos referimos àquilo que está por fazer.

Certo é que nas Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMAS para 2008, a rubrica do PDM previa 120.000€
(ver 24 242 2007/45 em "actividades mais relevantes do ano de 2008" pág. 9/26, ou em "grandes opções do plano do ano de 2008" pág. 17/55).
Estes 120.000 € eram divididos por 2008 e 2009 com os seguintes montantes:

  1. ano de 2008 - 5.000€

  2. ano de 2009 - 115.000€
Quando observamos o orçamento da CMAS de 2009 (emitido a 27/11/2008 em formato PDF) e procuramos a rubrica referente ao PDM, não a encontramos!
Quando pomos o PC a fazer uma busca ao dito PDM (no documento em causa) ele também não o descobre.
Desapareceu?
Porquê?
Na realidade o PDM só mexeu para permitir a construção do quartel dos Bombeiros. O que é uma migalha no segundo maior concelho do país.
Há que inverter o sentido.
Esperemos que o PDM esteja contemplado no orçamento de 2010.
Com uma verba adequada à especificidade do projecto.

Porque, tal como Pedro Paredes afirmou,


Vá lá!
Honre a sua palavra (vale a pena mesmo com algum atraso) e contribua para o desenvolvimento de Alcácer do Sal!
Repare que assim ficamos todos a ganhar!
Assumindo que o trabalho é executado com rigor e profissionalismo.
Caso contrário deixe-se estar como até aqui. Não faça nada.
Mais vale continuar como estamos do que piorar a situação.
Já ninguém estranha. É mais do mesmo!

4 comentários:

Anónimo disse...

Um grande empresário português da construção civil marca uma audiência com José Sócrates, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro.

Enquanto aguarda, encontra Armando Vara que o recebe com muitos abraços.

Quando finalmente é recebido pelo Primeiro-Ministro, sente falta da carteira e resolve abordar o assunto com o PM:

- Não sei como lhe hei-de dizer, Senhor Primeiro-Ministro, mas a minha carteira acabou de desaparecer!

E continuou:

- Tenho a certeza de que estava com ela ao entrar na sala de espera. Tive o cuidado de a guardar bem, após apresentar o BI ao segurança. Não quero fazer nenhuma insinuação, mas a única pessoa com quem estive depois disso foi o Dr. Armando Vara, que está aqui na sala de espera ao lado.......

O Primeiro-Ministro levanta-se de imediato, retira-se do gabinete com passo apressado. Pouco tempo depois, regressa com a carteira na mão.

Reconhecendo a sua carteira, o empresário comenta:

- Espero não ter causado nenhum problema pessoal entre o Senhor Primeiro-Ministro e o Dr. Armando Vara...

Ao que José Sócrates responde despreocupadamente:

- Não se preocupe! Ele nem deu por isso!...

Anónimo disse...

Justiça e democracia

José Sócrates defendeu no debate em que a luta contra a corrupção esteve no centro a afirmação de códigos de conduta a serem seguidos pela Administração Pública. Concordo. Desde que a jusante se afirme um quadro de crimes e de molduras penais que não seja mero instrumento de cosmética.

São códigos essenciais para agilizar acções e para combater a burocracia, os pequenos poderes que devastam por completo o País, adiando soluções, complicando problemas em vez de os sanar, adiando, atrasando, desculpando-se com o outro, destruindo qualquer hipótese de planeamento de investimentos ou de gestão equilibrada da coisa pública.

Dois exemplos. Há dias chegou--me às mãos um despacho em que é indeferida a construção de um parque eólico com pareceres positivos de todas as entidades menos de uma. Ligada ao ambiente. Fundava-se em dois pressupostos. Aquele parque iria provocar a destruição de um pássaro qualquer, pois quebrava a nidificação; e provocava a mortalidade de 0,89% dos morcegos da zona. Veio depois a descobrir-se que o tal pássaro não fazia ninho na zona e que é difícil de saber o que é uma mortalidade de 0,89% de morcegos.

Tudo isto seria menos caricato se não se andasse há seis anos à espera de decisões. Vvi um processo semelhante. O PDM de Santarém de 1995 foi mal feito. Ignorou os aglomerados populacionais da serra. Até as igrejas ficaram em Reserva Ecológica Nacional. Não era possível uma obra que fosse que não violasse as regras ambientais. Quando fui eleito em 2005, foi o primeiro problema em que agarrei. Devolver o direito de viver àquelas aldeias cujas expectativas de futuro tinham sido interditadas pelo desleixo dos homens.

Houve levantamentos, incluindo um boicote eleitoral. Fizemos, refizemos, construímos, reconstruímos soluções que foram sistematicamente recusadas por causa daquele problema, por causa do outro, e do outro. Tudo dito em fracções. Tudo feito por forma a adiar soluções. Ao fim de quatro anos, há cerca de quatro meses, entra para a CCDR um elenco responsável e não é que em três meses se conseguiu fazer aquilo que não se fez em quatro anos? Chama-se Paula Santana e quero sublinhar este nome. O seu código de conduta moral fez-lhe perceber que a teia burocrata não se pode sobrepor à dignidade das pessoas, à transparência, e que a rapidez da decisão é própria dos grandes dirigentes.

A burocracia apenas ajuda preguiçosos, incompetentes e políticos frustrados. E a corrupção. Se houvesse mais gente assim, seguramente não falaríamos tanto de negócios cinzentos que minam a credibilidade do Estado.

Francisco Moita Flores, Professor Universitário
22 Novembro 2009 - 09h00

Anónimo disse...

Lá diz o velho ditado.... " LADRÃO QUE ROUBA LADRÃO TEM CEM ANOS DE PERDÃO..."""" ihihihih

inquietum disse...

Diferendo deixa órgãos da freguesia da Comporta por instalar

Os órgãos de freguesia da Comporta, em Alcácer do Sal, ainda não foram instalados, uma vez que o PS e o BE, as forças da oposição representadas na assembleia de freguesia, não se entendem em relação à composição do executivo escolhido pela presidente, a comunista Maria José Martins. Cecília Oliveira, eleita pelo BE, defende que o executivo “não deve ser formado exclusivamente pela CDU, independentemente de qual seja a outra força política”. Por sua vez, João Massano, presidente da concelhia do PS de Alcácer, lamenta o “impasse” criado, “que não dignifica a junta nem a sua presidente”.

Cecília Oliveira explica que a presidente da junta “não mantém uma boa relação com o presidente da câmara”, o socialista Pedro Paredes, o que fará com que a freguesia fique “quatro anos a patinar”, caso o executivo seja todo composto por eleitos da CDU. Além disso, refere que o BE “quer estar por dentro do que se passa e participar em tudo”, exigindo “clareza” nos processos, algo que não aconteceu no último mandato, “uma vez que existiram situações de que a assembleia municipal não teve conhecimento”.

Para João Massano, a presidente da junta “deve perceber que está em minoria” e, por isso, “tem que trabalhar com outras pessoas”, dando o exemplo do que se passa na câmara de Alcácer, onde o PS também não conseguiu a maioria absoluta. Por isso, apela a Maria José Martins que “olhe para os resultados das eleições e a vontade expressa da população”. Manuel Rebola, da CDU de Alcácer do Sal, realça que o seu partido não teve maioria absoluta na comporta, mas “teve maioria dos votos”.

Os órgãos de freguesia da Comporta continuam por instalar depois de, na assembleia de freguesia, os eleitos do PS não terem votado a constituição do executivo da junta “em forma de protesto”. Uma vez que os socialistas “estavam na mesa e nem receberam boletins de voto”, Cecília Oliveira confessa que tem dúvidas quanto à legalidade da votação, em que a edil entendeu “contar com o protesto do PS como abstenção”, tendo pedido assim um esclarecimento à Comissão Nacional de Eleições (CNE), do qual ainda não obteve resposta. Assim, na terceira assembleia de freguesia, o BE “retirou-se da mesa em desacordo”, tendo sido seguido pelo PS, ficando as actas de instalação do executivo por aprovar e os órgãos da mesa de assembleia por instalar.

A CDU acusa as forças de oposição de estarem a “inviabilizar e bloquear” o funcionamento da Junta de Freguesia da Comporta, “prejudicando a sua população”. Em comunicado, o partido acusa o PS e o BE de quererem “inverter de uma forma vergonhosa os resultados” das eleições. No entanto, João Massano entende que a CDU “não pode exigir que os partidos aceitem uma solução unilateral que não beneficia a população”. Cecília Oliveira, realça que “a lei diz que o presidente propõe o executivo” e, por isso, a oposição “pode concordar ou não” com a proposta.

Manuel Rebola garante que a CDU está “disponível” para negociar e revela que, numa segunda tentativa, levou uma proposta a reunião de câmara para “o PS ficar com o primeiro secretário e o BE com o segundo secretário”. No entanto, sublinha que “nem sequer houve uma resposta”. João Massano explica que não são os lugares que estão em causa, mas antes “as pessoas que vão participar nas decisões” da freguesia. Assim, acusa a CDU de se “estar a fazer de vítima”, esperando que não se tenha que repetir as eleições, o que seria “mau” para a população. Por sua vez, Cecília Oliveira explica que essa proposta só poderia ser analisada e pensada depois da resposta da CNE.

in Setúbal na Rede by Pedro Soares - 25-11-2009 16:00