orçamento de estado 2009 - 4

Estamos perante uma crise nacional associada a uma outra internacional.
Para o ano, a inflação prevista pelo governo é de 2,5%.
Mas há muitos ministérios em que o orçamento cresce muito mais do que isso.
Donde virá o dinheiro?

Vejamos as variações orçamentais positivas dos vários ministérios (*):
- Justiça +60%
- Ambiente +17%
- Economia +14%
- Obras Públicas +9,9%
- Trabalho + 7,9%
- Ciência +7,8%
- Educação +7,2%
- Administração Interna +4,2%
- Defesa +3,9%
- Finanças +3,9%

e as variações negativas:
- Saúde +2,4%
- Agricultura e Pescas 0%
- Negócios Estrangeiros -1,2%
- Cultura -2,3%
- Presidência -5,7%

Noutra perspectiva, as variações abaixo da inflação prevista não compensam as variações positivas.

Donde virão as receitas para suportar estes aumentos?

Não sabemos ao certo.
Mas há uma forma em que o governo aposta claramente no crescimento das receitas.
É na rúbrica "taxas, multas e outras penalidades".
Que contempla desde as multas de trânsito, as portagens, as propinas, as taxas de justiça, moderadoras, contraordenações, etc, etc...
Estas receitas não são consideradas como uma carga fiscal.
Mas é uma forma do governo cobrar uns cobres valentes.
Por isso quer que estas receitas cresçam 29% já para o ano!
Com estas medidas o governo pretende arrecadar 780.000.000 de Euros.

Está-se mesmo a ver quem é que os vai pagar...

Será esta uma das formas de se promover a recuperação económica do país?
Desde que Sócrates chegou ao poder que as taxas, as coimas, as multas, etc. têm subido de forma significativa e contínua.
E depois vêm dizer que é mentira que a ASAE tem objectivos para o encerramento de estabelecimentos, para coimas, para contra-ordenações...

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(*) Dados extraídos do Diário de Notícias de 16OUT2008